Projeto: |
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PL 81 18/02/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-81/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0081-2021 |
Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu / Faria de Sá / Thammy Miranda / Carlos Bezerra Jr / Camilo Cristófaro |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL PARA PACIENTES COM CÂNCER DURANTE TODO O PERÍODO DO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / BILHETE UNICO / BILHETE UNICO ESPECIAL / CANCER / COMPROVACAO / CONSULTA MEDICA / EXAME MEDICO / GRATUIDADE / ONIBUS / PACIENTE / QUANTIDADE / QUIMIOTERAPIA / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0843-2021 ver documento ADM0329-2022 ver documento SAUDE0609-2022 ver documento FIN0005-2023
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 15/03/2021 | CCJ | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 12/08/2021 | ADM | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 14/04/2022 | SAUDE | Recebido em 17/04/2022 | Encaminhado em 24/05/2022 | FIN | Recebido em 25/05/2022 | Encaminhado em 06/04/2023 | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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